Serviço de registro de imóveis ..........................................................................................51 3632-6446
OQUE É A MATRÍCULA DO IMÓVEL?
Podemos dizer que a matrícula é a qualificação formal do imóvel.
É o ato pelo qual o imóvel se enquadra no Registro Imobiliário através de seu primeiro registro, mediante os elementos constantes do título apresentado, contendo, resumidamente, o número de ordem, a data, a identificação do imóvel, dados do proprietário e número do registro anterior.
O QUE É REGISTRO?
Registro é o lançamento que se faz sob a matrícula do imóvel dos atos geradores da transmissão do domínio, de atos que impõem ônus ou estabelecem direitos reais e de atos que não digam diretamente respeito a determinado imóvel.
O QUE É AVERBAÇÃO?
Averbação é a anotação pela qual se efetua a matrícula ou registro de fatos ou atos que, de qualquer modo, alteram, modificam ou ampliam o conteúdo dos mesmos, tanto em relação ao imóvel quanto às pessoas nele existentes.
A averbação pode atribuir, extinguir ou modificar um direito.